Surgido a 16 de Setembro com a designação de PTNext, o BTNext assumiu-se rapidamente como o sucessor não-oficial do BTuga, o tracker privado português de BitTorrent encerrado a 24 de Julho pela ASAE e pela Polícia Judiciária. Em menos de um mês após a sua abertura, o site já se encontra na 68ª posição da lista dos 100 sites mais visitados pelos utilizadores portugueses segundo o Alexa e por este andar é bem capaz de chegar ao nível ou mesmo ultrapassar a popularidade do BTuga, que por alturas do seu fecho se encontrava na 29ª posição da mesma lista.
Mas vale a pena ler o que Manuel Oehen Mendes, um advogado especialista em direito de propriedade intelectual que afirma ainda não ter visitado o site, diz a respeito da possibilidade do BTNext vir a ser também fechado:
“Nestes sites, o autor apenas disponibiliza os meios para os utilizadores partilharem informação, não tem responsabilidade sobre a mesma. Ele disponibiliza para o bem e para o mal, contudo não pode ser responsabilizado pela utilização (…) Se o site incitasse ao crime era de prever que fosse considerado ilegal. Assim, a jurisdição pode não ser tão clara, já que os utilizadores usam a plataforma para partilhar informação.”
Até porque mesmo que as autoridades portuguesas quisessem, a pedido das sociedades de gestão colectiva de direitos de autor, encerrar o BTNext, elas teriam grandes dificuldades para o fazer, dado que os servidores se encontram alojados nos Estados Unidos. Mas será mesmo assim?
E se a Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) e a Federação dos Editores de Vídeo (FEVIP) decidissem entrar em contacto com a RIAA/MPAA norte-americanas ou mesmo o próprio FBI de modo a que este procedesse a um ataque às instalações da empresa de alojamento dos servidores? Recorde-se que estas duas entidades chegaram já a enviar uma carta à polícia sueca solicitando um rápido desfecho do processo contra o Pirate Bay.
É claro que, tendo em conta o regime mais liberal da sociedade e legislação suecas, nunca ninguém até hoje arranjou forma de fechar a “Baía dos Piratas”. Mas o caso muda completamente de figura quando se trata de um servidor de torrents alojado nos EUA e utilizado exclusivamente por pessoas que vivem numa pequena ponta da Europa…
A acrescentar a isto, há o facto de que esta nova administração parece não ter aprendido lá muito com os “erros” do BTuga original. Depois de alguns dias após a abertura ter fechado o registo livre e passado a aceitar apenas utilizadores com convites, colocou na página principal e em local bem destacado dois banners solicitando doações. Para além disso, já se começa a ponderar a possibilidade de se reintroduzir um novo tipo de contas BTNext Gold que, tal como as contas Premium do BTuga, de modo a que os utilizadores se possam registar sem convite e fazer downloads sem terem que cumprir um rácio, isto é, contribuir com um determinado x de MBytes em uploads. Caso essa modalidade venha de facto a ser adoptada, estarão assim reunidas as condições para que a AFP e a FEVIP solicitem o encerramento do site com base na acusação de obtenção de lucro com a partilha ilegal de ficheiros, o que não irá beneficiar em nada a imagem da comunidade nacional de P2P junto da opinião pública e dos media comerciais.
Outra nota pessoal de desagrado é o facto de, tal como no anterior BTuga, o BTNext exigir a utilização exclusiva do software-cliente BTuga Revolution, criado por MartiniMan/Luís Ferreira, com a desculpa de que este programa é o único que incorpora filtros que permitem descarregar ficheiros que contam apenas como tráfego nacional. É certo que muitos utilizadores nacionais de BitTorrent ainda continuam dependentes de serviços de banda larga que - fenómeno único em toda a Europa! - discriminam o tráfego internacional em relação ao nacional, fazendo letra-morta dos princípios do mercado interno da União Europeia, mas isso não justifica a proibição do recurso a outros programas, uma vez que existem muitas formas de garantir essa filtragem. Daí que muitos utilizadores de Linux já tenham manifestado o seu descontentamento no fórum do BTNext em relação à impossibilidade de também eles tirarem partido do tracker, dado que o BTuga Revolution é apenas compatível com Windows.
“Nestes sites, o autor apenas disponibiliza os meios para os utilizadores partilharem informação, não tem responsabilidade sobre a mesma. Ele disponibiliza para o bem e para o mal, contudo não pode ser responsabilizado pela utilização (…) Se o site incitasse ao crime era de prever que fosse considerado ilegal. Assim, a jurisdição pode não ser tão clara, já que os utilizadores usam a plataforma para partilhar informação.”
Até porque mesmo que as autoridades portuguesas quisessem, a pedido das sociedades de gestão colectiva de direitos de autor, encerrar o BTNext, elas teriam grandes dificuldades para o fazer, dado que os servidores se encontram alojados nos Estados Unidos. Mas será mesmo assim?
E se a Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) e a Federação dos Editores de Vídeo (FEVIP) decidissem entrar em contacto com a RIAA/MPAA norte-americanas ou mesmo o próprio FBI de modo a que este procedesse a um ataque às instalações da empresa de alojamento dos servidores? Recorde-se que estas duas entidades chegaram já a enviar uma carta à polícia sueca solicitando um rápido desfecho do processo contra o Pirate Bay.
É claro que, tendo em conta o regime mais liberal da sociedade e legislação suecas, nunca ninguém até hoje arranjou forma de fechar a “Baía dos Piratas”. Mas o caso muda completamente de figura quando se trata de um servidor de torrents alojado nos EUA e utilizado exclusivamente por pessoas que vivem numa pequena ponta da Europa…
A acrescentar a isto, há o facto de que esta nova administração parece não ter aprendido lá muito com os “erros” do BTuga original. Depois de alguns dias após a abertura ter fechado o registo livre e passado a aceitar apenas utilizadores com convites, colocou na página principal e em local bem destacado dois banners solicitando doações. Para além disso, já se começa a ponderar a possibilidade de se reintroduzir um novo tipo de contas BTNext Gold que, tal como as contas Premium do BTuga, de modo a que os utilizadores se possam registar sem convite e fazer downloads sem terem que cumprir um rácio, isto é, contribuir com um determinado x de MBytes em uploads. Caso essa modalidade venha de facto a ser adoptada, estarão assim reunidas as condições para que a AFP e a FEVIP solicitem o encerramento do site com base na acusação de obtenção de lucro com a partilha ilegal de ficheiros, o que não irá beneficiar em nada a imagem da comunidade nacional de P2P junto da opinião pública e dos media comerciais.
Outra nota pessoal de desagrado é o facto de, tal como no anterior BTuga, o BTNext exigir a utilização exclusiva do software-cliente BTuga Revolution, criado por MartiniMan/Luís Ferreira, com a desculpa de que este programa é o único que incorpora filtros que permitem descarregar ficheiros que contam apenas como tráfego nacional. É certo que muitos utilizadores nacionais de BitTorrent ainda continuam dependentes de serviços de banda larga que - fenómeno único em toda a Europa! - discriminam o tráfego internacional em relação ao nacional, fazendo letra-morta dos princípios do mercado interno da União Europeia, mas isso não justifica a proibição do recurso a outros programas, uma vez que existem muitas formas de garantir essa filtragem. Daí que muitos utilizadores de Linux já tenham manifestado o seu descontentamento no fórum do BTNext em relação à impossibilidade de também eles tirarem partido do tracker, dado que o BTuga Revolution é apenas compatível com Windows.
in: Nattos Tech
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